Recomendação aos pacientes que aguardam o Tafamidis pelo SUS

Atenção!

Os pacientes que tem processo judicial para receber o Tafamidis e se enquadram no protocolo da PAF (Consulte aqui o PCDT), receberão o medicamento de forma administrativa pelo SUS e recomendamos solicitar o medicamento na Secretaria de Saúde conforme passo 1.

Os pacientes que não tem processo judicial e aguardam o medicamento, seguir passos 1 e 2.

Pedimos a todos pacientes enviar para o nosso email contato@abpar.org.br o nome completo do paciente, e-mail, telefone celular e número do cartão nacional de saúde!

1- Solicitar Tafamidis na Secretaria de Saúde

Localizar a farmácia de alto custo do seu Município ou Estado. Você pode acessar o site da Secretaria de Saúde do seu Estado para localizar as farmárcias de alto custo. Aqui você pode encontrar informações de cada Secretaria Estadual de Saúde: http://www.abpar.org.br/secretaria-estado-saude.html

Será necessário a documentação abaixo e deve providenciar os itens 1 e 2 com o médico que acompanha o paciente:
 
1 – Laudo de Solicitação, Avaliação e Autorização do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (baixe aqui o laudo) original, preenchido de forma legível pelo médico responsável e o Termo de Esclarecimento e Responsabilidade (baixe aqui o termo);
 
2- Prescrição do medicamento original, em duas vias, elaborada de forma completa e legível pelo médico responsável;
 
3- Cópia dos documentos pessoais do paciente – documento de identidadecomprovante de residência com CEP cartão nacional de saúde (nesse portal você pode obter o número do seu cartão ou fazer o pré-cadastro para validação nas unidades de saúde);
 
4- Exame de DNA com resultado do sequenciamento do gene da Transtirretina (TTR);
 
A Secretaria de Saúde deve dar um retorno no prazo máximo de 30 dias, peça por escrito (resposta positiva ou negativa).

Algumas Farmácias de Alto Custo não estão fornecendo a negativa por escrito alegando que o medicamento Tafamidis não está cadastrado. Já solicitamos ao Ministério da Saúde o cadastro do Tafamidis no sistema informatizado com urgência. Peça para fazer um protocolo sobre o seu pedido mesmo assim, e anote o dia, horário e o nome completo da pessoa com quem você falou na Farmácia de Alto Custo.
 
2- Fazer denúncia no Ministério Público Federal
 
Caso o retorno seja negativo, isto é, negando o fornecimento o paciente pode fazer uma denúncia no Ministério Público Federal.
 
Você pode fazer uma denúncia ao Ministério Público Federal alegando negativa de fornecimento de medicamento em lista no SUS. Essa denúncia pode ser feita pelo site do MPF (formulário eletrônico https://goo.gl/fRiQz8) ou presencialmente na unidade do MPF mais próxima de você, mais informações em:
http://www.mpf.mp.br/servicos/carta-de-servicos-ao-cidadao/sala-de-atendimento-ao-cidadao-do-mpf/recebimento-de-representacoes-denuncias-ou-noticias-de-irregularidades-e-devido-encaminhamento-a-unidade-competente
 
Na denúncia você deve narrar os fatos ocorridos, declarando ser portador de Polineuropatia Amiloidótica Familiar (PAF) CID E85.1, e que o médico que te acompanha prescreveu o medicamento Tafamidis 20mg, deu entrada em data xx/xx/xx na Secretaria de Saúde da cidade ou estado de XXX e recebeu a negativa do fornecimento do medicamento em xx/xx/xx.
O Tafamidis é um medicamento de alto custo e foi incorporado ao SUS através da Portaria No. 2, de 17 de janeiro de 2018 da Secretaria Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde e o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Polineuropatia Amiloidótica Familiar (PAF) foi publicado através da Portaria Conjunta No. 22, de 2 de outubro de 2018 da Secretaria Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos e da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde (PCDT). Consta na Rename 2018, no Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (página 56): http://portalarquivos2.saude.gov.br/images/pdf/2018/novembro/23/17-0407M-RENAME-2018.pdf

Considerando o Decreto No. 7646 de 21 de dezembro de 2011:
Art. 25. A partir da publicação da decisão de incorporar tecnologia em saúde, ou protocolo clínico e diretriz terapêutica, as áreas técnicas terão prazo máximo de cento e oitenta dias para efetivar a oferta ao SUS.

O Ministério da Saúde deveria ofertar no SUS o medicamento Tafamidis desde julho de 2018. Considerando o descumprimento legal e a urgência na necessidade do medicamento por ser portador de doença rara, grave, degenerativa, progressiva, incapacitante e fatal, peço que o Ministério da Saúde forneça o medicamento imediatamente.
 
Anexe a negativa de fornecimento da Secretaria de Saúde, receita do medicamento, laudo médico, teste de DNA. 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
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